A Prefeitura de Pinheiral informou nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, que decidiu manter as condições atualmente praticadas para o recesso escolar dos profissionais da rede municipal e preparar uma nova proposta de lei sobre o assunto.
O anúncio ocorreu após reunião com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE). Participaram também o prefeito, o secretário municipal de Educação e Inovação, a procuradora do Município e o chefe de Gabinete.
Segundo a nota municipal, o encontro discutiu a situação da Lei nº 1.348/2023, sobre o recesso escolar, que teria sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por questão relacionada à iniciativa legislativa. A Prefeitura informou que a nova proposta será apresentada por iniciativa do Poder Executivo.
O comunicado anuncia a preparação de uma proposta, não a aprovação de uma nova lei. A publicação não informa prazo para envio à Câmara, texto do projeto ou datas específicas do recesso.
Fonte e foto: Prefeitura de Pinheiral/Divulgação.
Fonte: Prefeitura de Pinheiral
