A Prefeitura de Pinheiral anunciou que o prazo para solicitar adesão ao REFIS 2026 termina em 18 de dezembro. O programa trata da regularização de débitos municipais e foi divulgado em 4 de novembro.
Segundo o comunicado, o pagamento à vista pode ter redução de 100% dos juros e multas, mas o contribuinte continua obrigado a pagar o valor principal atualizado. Não se trata de perdão integral da dívida.
A Prefeitura informa que o programa alcança fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 e prevê parcelamento de até 60 vezes, conforme o valor e as condições da dívida. A análise deve considerar a legislação municipal e a situação de cada contribuinte.
Para consultar pendências e verificar as regras aplicáveis, o atendimento indicado é a Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura. O telefone divulgado para esclarecimentos é (24) 99811-6874.
Antes de aderir, o interessado deve conferir os encargos, as condições de entrada e o valor das parcelas no atendimento oficial.
Fonte: Prefeitura de Pinheiral.
Fonte: Prefeitura de Pinheiral
